Prefeito Edson Neves exibe a liminar no seu último retorno ao executivo
(dia 23 de Maio) Foto: Felipe Andrade
(dia 23 de Maio) Foto: Felipe Andrade
O prefeito afastado do
município de Ubatã desde o último dia 19 de junho, Edson Neves da Silva (PSD)
retornou ao cargo na manhã desta sexta-feira (27) após um pedido de liminar concedido pelo Tribunal
de Justiça.
Com isso, a 11ª troca de
prefeito ocorreu no município de Ubatã. Há 30 dias Cássia Mascarenhas (PMN),
presidente da Câmara Municipal, governava o município após ter conseguido
afastar Edson Neves, por um período de 90 dias, devido à apreciação de
denúncias no plenário da Câmara.
O
Superior Tribunal de Justiça, por meio do ministro Ari Pargendler,
deferiu a suspensão dos efeitos do mandado de segurança impetrado pela
Câmara de Vereadores, tendo em vista o fato de "que artigo 101 da Lei Orgânica do Município é inconstitucional pois versa sobre normas processuais acerca de infrações político-administrativas, estabelecendo o afastamento de prefeito extrapolando assim a competência do Município, uma vez que esta matéria é reservada à Lei Federal, que no caso é o Decreto-Lei nº 201/67"- afirmou a decisão do ministro Ari Pargendler."
Edson
Neves volta ao comando do executivo pela 5ª vez, exatamente no ínicio
da corrida eleitoral, onde tem candidatura registrada
para concorrer ás Eleições 2012.
Confira a Decisão
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