Jornal Novo Tempo

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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Ministro acolhe recurso da Editora Abril e suspende pagamento de indenização contra Roriz

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o recurso extraordinário

 Ministro acolhe recurso da Editora Abril e suspende pagamento de indenização contra Roriz
apresentado pela Editora Abril contra a condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que obriga a empresa a indenizar em R$ 100 mil o ex-governador Joaquim Roriz (PRTB-DF) por danos morais. O ex-governador processou a editora e jornalista Diego Escosteguy por terem publicado uma reportagem na revista Veja, em dezembro de 2009, e associá-lo ao personagem Don Corleone, do filme "O Poderoso Chefão". A reportagem dizia que Roriz pode ser o homem que ensinou José Roberto Arruda, ex-governado do DF, a roubar. O ministro explicou que “não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública”. Mello afirma que a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e que abrange o direito de informar, opinar e criticar. Para o TJ-DF, a matéria teve intenção de ofender a honra e a moral de Roriz, e extrapolou os limites da liberdade de imprensa.

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