O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o
recurso extraordinário
apresentado pela Editora Abril contra a
condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que obriga
a empresa a indenizar em R$ 100 mil o ex-governador Joaquim Roriz
(PRTB-DF) por danos morais. O ex-governador processou a editora e
jornalista Diego Escosteguy por terem publicado uma reportagem na
revista Veja, em dezembro de 2009, e associá-lo ao personagem Don
Corleone, do filme "O Poderoso Chefão". A reportagem dizia que Roriz
pode ser o homem que ensinou José Roberto Arruda, ex-governado do DF, a
roubar. O ministro explicou que “não caracterizará hipótese de
responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo
conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então,
veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa,
ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a
condição de figura pública”. Mello afirma que a liberdade de imprensa é
uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de
comunicação, e que abrange o direito de informar, opinar e criticar.
Para o TJ-DF, a matéria teve intenção de ofender a honra e a moral de
Roriz, e extrapolou os limites da liberdade de imprensa.
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