Novo Ministro da Fazenda já prepara terreno pra CPMF
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira 13, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que para que a economia volte a crescer de forma sustentável é importante haver uma diminuição do nível de tributação.
"Caso seja necessário" um tributo, ele será aplicado, mas de forma temporária, acrescentou. "Importante dizer que tem que ser temporário, se acontecer, se for necessário", disse.
Sobre a Previdência, ressaltou ser necessária uma reforma e declarou que a ideia é manter os direitos previamente adquiridos. "O importante é preservar o maior direito do cidadão, que é receber a aposentadoria", disse.
Solicitado a comparar o atual momento político e econômico com o anterior em que passou a fazer parte do governo - Meirelles foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos do ex-presidente Lula -, o ministro respondeu vagamente que nenhum momento é igual ao outro e que "o Brasil já superou situações muito difíceis, e vai superar desta vez".
Questionado se receia que haja manifestações contra medidas que possam ser anunciadas pelo governo Michel Temer, Meirelles afirmou que "isso faz parte da democracia" e destacou que "não se pode agradar a todos a todo tempo".
"Não vemos isso com grande apreensão", comentou, reconhecendo, porém, que o debate sobre os direitos e benefícios "pode ser bastante tenso" e que "é legítimo" que quem se sinta prejudicado vá às ruas protestar.
Meirelles informou que anunciará sua equipe na próxima segunda-feira 16, inclusive o nome do presidente do Banco Central. "Eu não estou dizendo se vai ser ou não o Alexandre Tombini", comentou, sobre o atual presidente da instituição, que não foi exonerado do governo Dilma.
"Caso seja necessário" um tributo, ele será aplicado, mas de forma temporária, acrescentou. "Importante dizer que tem que ser temporário, se acontecer, se for necessário", disse.
Sobre a Previdência, ressaltou ser necessária uma reforma e declarou que a ideia é manter os direitos previamente adquiridos. "O importante é preservar o maior direito do cidadão, que é receber a aposentadoria", disse.
Solicitado a comparar o atual momento político e econômico com o anterior em que passou a fazer parte do governo - Meirelles foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos do ex-presidente Lula -, o ministro respondeu vagamente que nenhum momento é igual ao outro e que "o Brasil já superou situações muito difíceis, e vai superar desta vez".
Questionado se receia que haja manifestações contra medidas que possam ser anunciadas pelo governo Michel Temer, Meirelles afirmou que "isso faz parte da democracia" e destacou que "não se pode agradar a todos a todo tempo".
"Não vemos isso com grande apreensão", comentou, reconhecendo, porém, que o debate sobre os direitos e benefícios "pode ser bastante tenso" e que "é legítimo" que quem se sinta prejudicado vá às ruas protestar.
Meirelles informou que anunciará sua equipe na próxima segunda-feira 16, inclusive o nome do presidente do Banco Central. "Eu não estou dizendo se vai ser ou não o Alexandre Tombini", comentou, sobre o atual presidente da instituição, que não foi exonerado do governo Dilma.
Novo Ministro da Justiça é ex-advogado do PCC e tem várias acusações
Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo, será nomeado para o cargo de ministro da Justiça do futuro governo Michel Temer. Moraes virou alvo de acusações graves por parte de um procurador do Ministério Público Federal. Matheus Baraldi Magnani encaminhou ao vice-presidente uma petição que manifesta preocupação com a possibilidade da nomeação de Moraes.
De acordo com o procurador, o secretário esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo do estado, com o objetivo de constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012, na qual ele denunciou crimes graves cometidos pela Polícia Militar.
Embora as ações em nome do Estado devam ser encabeçadas pela Procuradoria-Geral do Estado, o escritório de advocacia do secretário acabou elaborando uma das queixas criminais em nome da Polícia Militar.
A perseguição, segundo o documento, começou após Magnani exigir a destituição do comando da PM e criticar a política de segurança paulista. O motivo: naquele ano, depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado.
A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital.
Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.
Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.
As críticas do procurador não foram, porém, bem recebidas pelo governo paulista. Após a audiência, Magnani virou alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Corregedoria do MPF, duas ações penais privadas e quatro processos cíveis.
Os processos foram movidos por integrantes do comando da PM, por uma associação chamada Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo e pela própria Polícia Militar.
O procurador afirma na petição a Temer que, após a tarefa executada, Moraes “tornou-se, em seguida, secretário de Segurança Pública de São Paulo”.
E vai mais longe. Segundo a petição encaminhada a Temer, um relatório do CNMP favorável a seu posicionamento durante a audiência pública teria sido omitido propositalmente por um advogado que o defendia em uma das ações judiciais.
Em uma das ações cíveis, afirma, só conseguiu incluir o relatório do CNMP por adicionar a documentação no último dia do prazo judicial. Ele suspeita de algum tipo de ingerência em sua defesa para prejudicá-lo e ingressou com um pedido de investigação criminal contra seus advogados.
Magnani encaminhou o pedido ao diretor da Polícia Federal e solicita a transferência da apuração para Brasília. “A investigação deve ocorrer com imparcialidade, motivo pelo qual convém que siga seus trâmites pelo Distrito Federal, evitando-se que questões locais interfiram na correta apuração dos fatos.”
E acrescenta: “Não é demais relembrar que a própria Polícia Civil do Estado de São Paulo emitiu pronunciamento recente queixando-se da interferência indevida que a Polícia Militar realizou em investigação de crimes praticados por militares que estavam sendo apurados pela Polícia Judiciária Paulista”.
O procurador foi absolvido de quase todas as acusações. Magnani, manifestou-se o CNMP, não cometeu nenhum crime durante a audiência pública. “O posicionamento do processado tanto não estava errado, que posteriormente houve a troca do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública” (...) atuou no estrito cumprimento funcional de zelar pela segurança pública”.
No Tribunal de Justiça, o posicionamento favorável ao procurador foi mais incisivo. “Em suma, a violência que cerca a atividade policial consiste em problema social antigo e grave, que de fato demanda discussão séria por parte tanto da sociedade civil quanto do Estado (...) nítida, portanto, a imagem mental da polícia que mata aquele cidadão que não a atacava, signo de violência despropositada.”
O relator acrescenta: “Não se verifica no pronunciamento ofensa concreta (...) expôs-se questionamento pertinente, na linha das aludidas referências, fincada em dados concretos”. Magnani foi procurado por CartaCapital, mas informou que não se manifestaria.
A Secretaria de Segurança Pública não respondeu se Moraes recebeu algum valor por ter advogado para a PM e por qual motivo não foi feito uso da Procuradoria-Geral do Estado. Por telefone, informou que o posicionamento seria apenas: “A Secretaria não tem responsabilidade sobre o caso”.
Essa não é a primeira vez que Moraes está no centro de polêmicas. Após assumir o cargo no início do ano passado, o secretário foi questionado pelo fato de seu escritório ter defendido uma cooperativa de vans da capital paulista investigada por suposto envolvimento com o PCC. Moraes alegou que a prestação dos serviços foi para a Cooperativa e nunca para nenhum investigado no caso.
Na segunda-feira 2, a pasta de Moraes viu-se envolvida em outra controvérsia judicial. O juiz Luiz Manuel Pires condenou a decisão da Força Tática de invadir o prédio do Centro Educacional Paula Souza, ocupado por estudantes desde 28 de abril.
O Estado obteve uma ordem de reintegração de posse em 1º maio, mas ainda não havia sido liberado o mandado para o cumprimento da decisão. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático”, anotou o magis
De acordo com o procurador, o secretário esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo do estado, com o objetivo de constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012, na qual ele denunciou crimes graves cometidos pela Polícia Militar.
Embora as ações em nome do Estado devam ser encabeçadas pela Procuradoria-Geral do Estado, o escritório de advocacia do secretário acabou elaborando uma das queixas criminais em nome da Polícia Militar.
A perseguição, segundo o documento, começou após Magnani exigir a destituição do comando da PM e criticar a política de segurança paulista. O motivo: naquele ano, depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado.
A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital.
Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.
Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.
As críticas do procurador não foram, porém, bem recebidas pelo governo paulista. Após a audiência, Magnani virou alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Corregedoria do MPF, duas ações penais privadas e quatro processos cíveis.
Os processos foram movidos por integrantes do comando da PM, por uma associação chamada Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo e pela própria Polícia Militar.
O procurador afirma na petição a Temer que, após a tarefa executada, Moraes “tornou-se, em seguida, secretário de Segurança Pública de São Paulo”.
E vai mais longe. Segundo a petição encaminhada a Temer, um relatório do CNMP favorável a seu posicionamento durante a audiência pública teria sido omitido propositalmente por um advogado que o defendia em uma das ações judiciais.
Em uma das ações cíveis, afirma, só conseguiu incluir o relatório do CNMP por adicionar a documentação no último dia do prazo judicial. Ele suspeita de algum tipo de ingerência em sua defesa para prejudicá-lo e ingressou com um pedido de investigação criminal contra seus advogados.
Magnani encaminhou o pedido ao diretor da Polícia Federal e solicita a transferência da apuração para Brasília. “A investigação deve ocorrer com imparcialidade, motivo pelo qual convém que siga seus trâmites pelo Distrito Federal, evitando-se que questões locais interfiram na correta apuração dos fatos.”
E acrescenta: “Não é demais relembrar que a própria Polícia Civil do Estado de São Paulo emitiu pronunciamento recente queixando-se da interferência indevida que a Polícia Militar realizou em investigação de crimes praticados por militares que estavam sendo apurados pela Polícia Judiciária Paulista”.
O procurador foi absolvido de quase todas as acusações. Magnani, manifestou-se o CNMP, não cometeu nenhum crime durante a audiência pública. “O posicionamento do processado tanto não estava errado, que posteriormente houve a troca do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública” (...) atuou no estrito cumprimento funcional de zelar pela segurança pública”.
No Tribunal de Justiça, o posicionamento favorável ao procurador foi mais incisivo. “Em suma, a violência que cerca a atividade policial consiste em problema social antigo e grave, que de fato demanda discussão séria por parte tanto da sociedade civil quanto do Estado (...) nítida, portanto, a imagem mental da polícia que mata aquele cidadão que não a atacava, signo de violência despropositada.”
O relator acrescenta: “Não se verifica no pronunciamento ofensa concreta (...) expôs-se questionamento pertinente, na linha das aludidas referências, fincada em dados concretos”. Magnani foi procurado por CartaCapital, mas informou que não se manifestaria.
A Secretaria de Segurança Pública não respondeu se Moraes recebeu algum valor por ter advogado para a PM e por qual motivo não foi feito uso da Procuradoria-Geral do Estado. Por telefone, informou que o posicionamento seria apenas: “A Secretaria não tem responsabilidade sobre o caso”.
Essa não é a primeira vez que Moraes está no centro de polêmicas. Após assumir o cargo no início do ano passado, o secretário foi questionado pelo fato de seu escritório ter defendido uma cooperativa de vans da capital paulista investigada por suposto envolvimento com o PCC. Moraes alegou que a prestação dos serviços foi para a Cooperativa e nunca para nenhum investigado no caso.
Na segunda-feira 2, a pasta de Moraes viu-se envolvida em outra controvérsia judicial. O juiz Luiz Manuel Pires condenou a decisão da Força Tática de invadir o prédio do Centro Educacional Paula Souza, ocupado por estudantes desde 28 de abril.
O Estado obteve uma ordem de reintegração de posse em 1º maio, mas ainda não havia sido liberado o mandado para o cumprimento da decisão. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático”, anotou o magis
Oposição vai ao STF contra anulação da sessão do Impeachment
O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), classificou como "decisão esdrúxula" a anulação das sessões que votaram o impeachment e chamou o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de "desequilibrado".
"Quero deixar claro que essa decisão dele não tem nenhum valor", afirmou Avelino. "Não cabe mais ao presidente da Câmara agir sobre um processo jurídico perfeito e concluído."
"É uma decisão de uma pessoa desequilibrada, de um títere, é uma decisão de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT", afirmou o deputado.
Avelino afirmou que a oposição vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) recorrer contra a anulação das sessões, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar a decisão de Maranhão.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que "a matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta". "Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança", disse.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassay (BA), disse que já estão "redigindo o mandado de segurança". "Sobre o recurso, ainda vamos decidir", completou o líder tucano.
Imbassahy afirmou que "é um equívoco gravíssimo" a decisão do presidente interino da Câmara. "A abertura do processo contra Dilma é um ato jurídico perfeito. Houve uma decisão da Câmara com mais de 360 votos a favor", disse.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que preside a Comissão Especial de Impeachment no Senado, disse que a decisão "não tem efeito jurídico ou prático".
No entendimento do peemedebista, "a Câmara perdeu total e absoluto controle no momento que entregou o processo ao Senado". "O Senado Federal não segue o que determina a Câmara dos Deputados", completou o parlamentar, que disse estar preparado para votar a abertura do processo nesta quarta (11).
O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), informou que não vai comentar a decisão por se tratar de um ato da Câmara.
Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse que "esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas", afirmou. "A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta."
Do outro lado, comemoração
Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha pressionado o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a anular a sessão de votação do pedido de impeachment na Câmara.
Ele reconheceu que o processo de impeachment não está anulado, mas sim as sessões da Câmara, incluindo a da votação que aprovou o pedido de impeachment. "Não está anulando, mas volta para a Câmara", disse.
Guimarães ainda defendeu a decisão de Maranhão. "Não tem nada de intempestividade, isso é discurso da oposição. Intempestivo foi todos os atos pretéritos desse processo aqui na Câmara. E mesmo assim nós fomos até o final. A lei tem que valer na hora que você perde e na hora que você ganha", disse.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a decisão "é um primeiro passo" para anular o processo do impeachment todo. Enquanto o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que"o jogo começou de novo".
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) afirmou nesta segunda-feira (9) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai remeter o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para a Câmara. "Renan deve remeter todo o processo à Câmara dos Deputados", disse Grazziotin.
"Quero deixar claro que essa decisão dele não tem nenhum valor", afirmou Avelino. "Não cabe mais ao presidente da Câmara agir sobre um processo jurídico perfeito e concluído."
"É uma decisão de uma pessoa desequilibrada, de um títere, é uma decisão de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT", afirmou o deputado.
Avelino afirmou que a oposição vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) recorrer contra a anulação das sessões, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar a decisão de Maranhão.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que "a matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta". "Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança", disse.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassay (BA), disse que já estão "redigindo o mandado de segurança". "Sobre o recurso, ainda vamos decidir", completou o líder tucano.
Imbassahy afirmou que "é um equívoco gravíssimo" a decisão do presidente interino da Câmara. "A abertura do processo contra Dilma é um ato jurídico perfeito. Houve uma decisão da Câmara com mais de 360 votos a favor", disse.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que preside a Comissão Especial de Impeachment no Senado, disse que a decisão "não tem efeito jurídico ou prático".
No entendimento do peemedebista, "a Câmara perdeu total e absoluto controle no momento que entregou o processo ao Senado". "O Senado Federal não segue o que determina a Câmara dos Deputados", completou o parlamentar, que disse estar preparado para votar a abertura do processo nesta quarta (11).
O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), informou que não vai comentar a decisão por se tratar de um ato da Câmara.
Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse que "esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas", afirmou. "A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta."
Do outro lado, comemoração
Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha pressionado o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a anular a sessão de votação do pedido de impeachment na Câmara.
Ele reconheceu que o processo de impeachment não está anulado, mas sim as sessões da Câmara, incluindo a da votação que aprovou o pedido de impeachment. "Não está anulando, mas volta para a Câmara", disse.
Guimarães ainda defendeu a decisão de Maranhão. "Não tem nada de intempestividade, isso é discurso da oposição. Intempestivo foi todos os atos pretéritos desse processo aqui na Câmara. E mesmo assim nós fomos até o final. A lei tem que valer na hora que você perde e na hora que você ganha", disse.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a decisão "é um primeiro passo" para anular o processo do impeachment todo. Enquanto o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que"o jogo começou de novo".
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) afirmou nesta segunda-feira (9) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai remeter o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para a Câmara. "Renan deve remeter todo o processo à Câmara dos Deputados", disse Grazziotin.
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