Funcionários do Ministério da Saúde dizem que não reconhecem governo Temer
Servidores deixam a pasta e prometem resistência “sem trégua a cada serviço e direito que se subtrair do povo”
“Nós, diversos dirigentes em vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no governo temporário e golpista.”
Assim começa o manifesto divulgado nesta quinta-feira (12) por funcionários do Ministério da Saúde, agora ex-funcionários, dada à entrada do governo provisório de Michel Temer. A nota foi emitida pelo Facebook de Heider Aurélio Pinto, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Ministério da Saúde. Junto com ele, outros 14 funcionários de diversos setores do ministério assinam a nota.
O grupo também divulgou um vídeo selando o manifesto contra o governo Temer. Eles também prometeram ocupações se serviços de saúde pública forem fechados. “Lá, a gente ocupa; aqui, a gente denuncia”, disseram.
De fato, entidades de saúde não estão contentes com a proposta de Temer para a saúde. Na divulgação de um projeto de pré-governo (a “Ponte para o Futuro”), o pemedebista defendeu a desvinculação de recursos da área. Hoje, o governo federal é obrigado por lei a gastar uma determinada porcentagem de seus recursos com setores considerados prioritários. Saúde, educação, assistência social e previdência são alguns. Para o presidente interino, entretanto, não deve haver mais essa obrigação orçamentária.
“Na forma como está desenhada na Constituição e nas leis posteriores, a excessiva rigidez nas despesas torna o desequilíbrio fiscal permanente e cada vez mais grave”, diz o documento do PMDB. “Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de um novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações”, conclui o texto (negrito nosso).
A proposta de Temer vai na contramão do que até defensores do impeachment pretendiam. Um levantamento feito numa das maiores manifestações pró-impeachment, em agosto de 2015, mostrou que a maioria dos presentes é a favor que o Estado ofereça saúde e educação para os brasileiros.
Também grande parte dos entrevistados quer que esses serviços sejam oferecidos gratuitamente. A pesquisa foi feita e coordenada por Pablo Ortellado, professor da USP, Esther Solano, da Unifesp, e Lucia Nader, da Open Society.
Tudo indica, porém, que Temer terá forte resistência. No manifesto, os funcionários do Ministério da Saúde dizem que “não aceitarão, em nenhuma hipótese, participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular”.
O grupo cita que, embora haja muito ainda para ser feito, o governo petista trouxe avanços para o SUS, com o fortalecimento da atenção básica, o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, o programa Mais Médicos e o programa “Brasil Sorridente”, com a garantia de atenção básica e especializada.
Ainda, houve a implementação da rede “Farmácia Popular”, a afirmação de uma política de avanço da saúde mental, com o Centro de Atenção Psicossocial funcionando 24 horas, a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU. Por fim, o investimento no trabalhador do SUS por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e ações que levaram a democratização das relações de trabalho.
Os funcionários da pasta exortam movimentos, organizações e cidadãos a não aceitarem retrocessos e prometem resistência “sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo”.
“Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral”, afirmaram.
Link curto: http://brasileiros.com.br/WXUmn
MAIS
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» Servidores Federais terão cortes de 13% no salário. Começou o governo Temer
» Novo Ministro da Justiça é ex-advogado do PCC e tem várias acusações
Assim começa o manifesto divulgado nesta quinta-feira (12) por funcionários do Ministério da Saúde, agora ex-funcionários, dada à entrada do governo provisório de Michel Temer. A nota foi emitida pelo Facebook de Heider Aurélio Pinto, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Ministério da Saúde. Junto com ele, outros 14 funcionários de diversos setores do ministério assinam a nota.
O grupo também divulgou um vídeo selando o manifesto contra o governo Temer. Eles também prometeram ocupações se serviços de saúde pública forem fechados. “Lá, a gente ocupa; aqui, a gente denuncia”, disseram.
De fato, entidades de saúde não estão contentes com a proposta de Temer para a saúde. Na divulgação de um projeto de pré-governo (a “Ponte para o Futuro”), o pemedebista defendeu a desvinculação de recursos da área. Hoje, o governo federal é obrigado por lei a gastar uma determinada porcentagem de seus recursos com setores considerados prioritários. Saúde, educação, assistência social e previdência são alguns. Para o presidente interino, entretanto, não deve haver mais essa obrigação orçamentária.
“Na forma como está desenhada na Constituição e nas leis posteriores, a excessiva rigidez nas despesas torna o desequilíbrio fiscal permanente e cada vez mais grave”, diz o documento do PMDB. “Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de um novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações”, conclui o texto (negrito nosso).
A proposta de Temer vai na contramão do que até defensores do impeachment pretendiam. Um levantamento feito numa das maiores manifestações pró-impeachment, em agosto de 2015, mostrou que a maioria dos presentes é a favor que o Estado ofereça saúde e educação para os brasileiros.
Também grande parte dos entrevistados quer que esses serviços sejam oferecidos gratuitamente. A pesquisa foi feita e coordenada por Pablo Ortellado, professor da USP, Esther Solano, da Unifesp, e Lucia Nader, da Open Society.
Tudo indica, porém, que Temer terá forte resistência. No manifesto, os funcionários do Ministério da Saúde dizem que “não aceitarão, em nenhuma hipótese, participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular”.
O grupo cita que, embora haja muito ainda para ser feito, o governo petista trouxe avanços para o SUS, com o fortalecimento da atenção básica, o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, o programa Mais Médicos e o programa “Brasil Sorridente”, com a garantia de atenção básica e especializada.
Ainda, houve a implementação da rede “Farmácia Popular”, a afirmação de uma política de avanço da saúde mental, com o Centro de Atenção Psicossocial funcionando 24 horas, a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU. Por fim, o investimento no trabalhador do SUS por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e ações que levaram a democratização das relações de trabalho.
Os funcionários da pasta exortam movimentos, organizações e cidadãos a não aceitarem retrocessos e prometem resistência “sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo”.
“Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral”, afirmaram.
Link curto: http://brasileiros.com.br/WXUmn
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Novo Ministro do Planejamento defende PEC que deve tirar R$ 35 bilhões da saúde
A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015, conhecida como “DRU dos Estados'', pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.
A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.
O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.
Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.
É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.
Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.
O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas''.
A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.
O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.
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A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.
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As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.
Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.
É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.
Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.
O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas''.
A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.
O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.
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